O Caso de Brumadinho

O que foi?

A barragem que se rompeu pertence a mineradora multinacional brasileira Vale S.A. Por mais que esse rompimento tenha despejado uma quantidade menor de rejeitos em comparação ao de Mariana, seus impactos sociais e ambientais foram tão grandes quanto.

Até o final de agosto de 2019 (cerca de 7 meses depois), foram contabilizadas 241 mortes e outras 21 pessoas que ainda seguem desaparecidas.

Segundo a Agência Nacional de Mineração, a barragem não apresentava pendências documentais, bem como era considerada inativa, ou seja, não estava recebendo nenhuma nova carga de rejeitos.

No dia do rompimento, o volume de dejetos expelido foi de cerca de 12 milhões de m³ e a velocidade da lama atingiu 80 quilômetros por hora. No momento da tragédia, sirenes de segurança deveriam ter sido tocadas para alertar trabalhadores da Vale e moradores da região. Isto, porém, não aconteceu.

A lama, que continha ferro, sílica e água, atingiu o rio Paraopeba, o que acabou por afetar, de maneira negativa, a qualidade da água. Apesar de a lama não ser considerada tóxica pela Vale, alguns órgãos – como as Secretarias de Estado de Saúde (SES-MG), de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) – comunicaram que essa água presente no rio apresentava riscos sim.

[A primeira imagem ilustra o caminho da lama depois da ruptura da barragem em Brumadinho. Já na segunda, é possível observar a localização da barragem e o antes e o depois do rompimento da barragem em Brumadinho.]

---

Investigações

As investigações sobre a tragédia indicam que os engenheiros da subsidiária sabiam que a barragem tinha problemas de segurança desde março de 2018. Um diretor da certificadora na Alemanha, que supervisionava a equipe brasileira, teria sido informado sobre o caso e questionado pelos funcionários sobre como eles deveriam agir naquela situação.

Apesar das dúvidas quanto à segurança e da recomendação de um dos engenheiros para não confirmar a estabilidade, a TÜV Süd atestou a estabilidade da barragem em junho e setembro de 2018, poucos meses antes do rompimento da estrutura. E-mails indicariam que os funcionários da certificadora estavam sendo pressionados pela Vale para assinar o relatório.

No caso da barragem de rejeitos em Brumadinho, as investigações ainda não foram concluídas e, até então, ninguém foi preso. No âmbito da Justiça estadual, a mineradora Vale foi condenada a reparar os danos pela tragédia.

Em soma, foi instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) com a finalidade de investigar as razões da tragédia. Segundo Carlos Eduardo Ferreira Pinto, chefe da força-tarefa que investigou o rompimento da barragem em Mariana, “desde então, nada foi feito para evitar que esse tipo de desastre aconteça” – se tratando do rompimento da barragem em Brumadinho.

---

Indenização

Por conta da magnitude da tragédia, inúmeras pessoas perderam entes queridos, além do enorme estrago na biodiversidade. Por esse motivo, a Vale, empresa responsável pela barragem, deverá pagar uma quantia em dinheiro à todas as famílias, atingindo um valor maior do que R$ 54 bilhões, apenas em indenização. Um exemplo dessa situação é uma mulher, que perdeu um filho e dois netos, e receberá R$ 5,3 milhões de reais, além de R$ 2 milhões para sua irmã e R$ 250.000,00 para cada sobrinho.

---

Responsabilidade legal da Vale e suas obrigações

Depois do rompimento da barragem, em Brumadinho, foi realizada uma reunião entre executivos da Vale e autoridades e nela foram impostos 17 pontos à mineradora. De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais, o documento objetivava promover a execução de medidas emergenciais, para que os danos socioeconômicos e socioambientais não fossem tão grandes. Entre os pontos, podemos destacar:

• “Interrupção, aliviação, recuperação, remediação e reparação integrais dos danos socioambientais e socioeconômicos, causados em todo território atingido, e a proporcionar todos os meios e condições necessários para a integral reparação dos danos socioambientais e socioeconômicos.”;

• “Constatadas condições que demonstrem risco à saúde, falta de habitabilidade ou inobservância das condições sanitárias necessárias, disponibilizar moradia adequada, observadas as especificidades locais e a vontade das pessoas atingidas.”;

• “Apresentar um plano de reparação das vias locais que se encontram obstruídas, rotas de fuga e meios para escoamento para a produção local, inclusive mediante disponibilização de transporte.”.

E apesar de todos esses pontos e obrigações, a Vale não cumpriu com as suas obrigações visto que, diferentemente do que vemos nas mídias, Brumadinho ainda não se recuperou completamente (podemos ver mais detalhes sobre isso em nossa entrevista com Amanda Andrade).